A presença de pets em condomínios é cada vez mais comum, mas também pode ser motivo de conflitos entre moradores. Latidos excessivos, fezes em áreas comuns, falta de controle na circulação dos animais e até mesmo alergias são algumas das questões que podem gerar desconforto. Para evitar problemas e garantir uma convivência harmoniosa, é fundamental que síndicos e administradores de condomínio estabeleçam regras claras e orientem os condôminos sobre seus direitos e deveres.
O Que Diz a Legislação Sobre Animais em Condomínios?
A legislação brasileira protege o direito dos moradores de terem animais de estimação em suas unidades habitacionais. O Código Civil, em seu artigo 1.335, garante o direito à propriedade e ao uso exclusivo da unidade autônoma, desde que respeitados os direitos dos demais moradores. Além disso, decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já estabeleceram que convenções condominiais não podem proibir a presença de animais em unidades privadas, salvo se houver risco comprovado à segurança e à saúde.
Dessa forma, nenhum condomínio pode proibir a presença de pets em apartamentos ou casas, mas pode estabelecer regras para garantir a boa convivência.
Principais Problemas Causados por Pets em Condomínios
1. Latidos Excessivos
Os latidos constantes são um dos principais motivos de reclamações. Para minimizar esse problema, os proprietários devem investir em adestramento, enriquecimento ambiental e rotinas de passeios adequadas para que o pet não fique estressado.
2. Circulação nas Áreas Comuns
Cada condomínio pode definir regras para a circulação dos animais em áreas comuns. Normalmente, exige-se que os pets estejam na coleira e, em alguns casos, com guia curta e focinheira, dependendo do porte e da raça.
3. Fezes e Urina em Locais Inadequados
Manter a higiene é fundamental para evitar conflitos. Os tutores devem recolher os dejetos imediatamente e utilizar produtos adequados para limpar possíveis resquícios de urina.
4. Alergias e Medo de Animais
Nem todos os moradores são fãs de animais. Algumas pessoas possuem alergias ou fobias, tornando essencial o respeito às regras de circulação e às áreas permitidas.
Como Estabelecer Regras Justas e Eficazes
Para evitar problemas, o síndico e a administração do condomínio devem definir regras claras, que estejam de acordo com a legislação e promovam a harmonia entre os condôminos. Algumas diretrizes essenciais incluem:
- Definir locais de circulação: Determinar quais áreas são permitidas e as formas corretas de transitar com os pets.
- Exigir o uso de coleiras e guias: Para evitar acidentes e conflitos entre os animais e moradores.
- Orientar sobre barulho excessivo: Sugerir medidas como adestramento para reduzir latidos excessivos.
- Estabelecer penalidades para falta de higiene: Criar regras para a limpeza e retirada de dejetos dos animais.
- Criar campanhas educativas: Informar os condôminos sobre as boas práticas de convivência com pets.
O Papel do Síndico na Mediação de Conflitos
O síndico tem um papel fundamental na mediação de conflitos envolvendo pets no condomínio. Algumas estratégias incluem:
- Conversas amigáveis: O primeiro passo é sempre buscar um diálogo pacífico entre as partes envolvidas.
- Notificações formais: Caso os problemas persistam, notificações podem ser enviadas ao tutor do animal.
- Assembleias e consultas: Para decidir sobre novas regras ou ajustes, é recomendável envolver os moradores nas decisões.
- Apoio jurídico: Se necessário, o condomínio pode buscar auxílio de um advogado especializado para resolver situações mais graves.
Conclusão
A presença de pets em condomínios é uma realidade e, para garantir a boa convivência, é essencial estabelecer regras claras, promover a educação dos condôminos e agir com bom senso na mediação de conflitos. Quando todos cumprem suas responsabilidades, é possível manter um ambiente harmonioso e respeitoso para humanos e animais.
Se você é síndico ou mora em um condomínio com pets, compartilhe sua experiência nos comentários e conte como seu condomínio lida com essa questão!
Por Jeferson Netto, Síndico Profissional
